O Banco Central alterou no último dia 1º de dezembro, as regras de
limites para transações no PIX e divulgou outras alteraçõesperacionais na ferramenta. A Instrução Normativa BCB nº 331 foi publicada no DOU em 02/12/2022. De acordo com o Banco Central,
o objetivo é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, mantendo o nível de segurança. As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.
Veja abaixo o que mudou:
Limites:
Os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por
transação. São obrigados apenas a determinar um limite por período,
com possibilidade de diferenciação do limite estabelecido para o
período diurno e para o período noturno. Desta forma, quem tem
determinado limite diário pode usá-lo na sua totalidade em uma só
transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as
mesmas: se o cliente pedir uma redução de limite, o banco deve
reduzir imediatamente para as pessoas físicas e em até um dia útil
após a solicitação, caso solicitada por pessoa jurídica. Se o pedido for
para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24 e 48 horas
após a solicitação.
O limite por período para transações PIX, exceto no caso em que
houver expressa autorização do usuário, deve ser igual ao limite
diário disponibilizado para a TED para período diurno, caso o usuário
recebedor seja pessoa física. Caso o usuário recebedor seja pessoa
jurídica, o limite diário disponibilizado deverá ser igual ao da TED,
independente do período. Para o período noturno, o limite é de R$ 1
mil caso o usuário recebedor seja pessoa física distinta do usuário
pagador.
Horário noturno:
Outra alteração prevista é que passa a ser opcional aos bancos
oferecer a customização do horário noturno, para o qual o cliente
pode solicitar um limite menor para suas transações. Normalmente, o
horário noturno é entre 20 h e 6h, mas os bancos podem oferecer aos
clientes a possibilidade de mudar esse horário para 22h e 6h.
PIX Saque e PIX Troco:
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro
pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia (entre as 6h e
as 20h) passa de R$ 500 para R$ 3 mil e para o período noturno
(entre as 20h e as 6h) de R$ 100 para R$ 1 mil. A medida tem como
objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas
eletrônicos para saques tradicionais.
No caso do PIX Troco, os limites estabelecidos incidem apenas sobre
a parcela da transação equivalente ao montante de recursos em
espécie disponibilizado para o usuário.
Funcionalidades para gestão de limites:
Os bancos deverão disponibilizar para seus clientes, a funcionalidade
para gestão de limites. As funcionalidades para gestão de limites
deverão estar disponibilizadas da seguinte forma: no aplicativo
provido pela instituição par usuários finais pessoa física; no canal
digital disponibilizado pela instituição para usuários finais pessoa
jurídica.
A funcionalidade de gestão de limite deve incluir, no mínimo:
solicitação de aumento e solicitação de redução de limites
estabelecidos por período, inclusive com finalidade de saque e de
troco e o cadastramento de contas ou de usuários recebedores para
possibilitar o estabelecimento de limites específicos.
Mais informações podem ser obtidas no texto da Instrução Normativa
editada pelo Banco Central, conforme arquivo anexo.
